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FW: MP-RS também irá investigar irregularidades em vacinação

Postado dia 25/02/2021

FW: MP-RS também irá investigar irregularidades em vacinação

Se confirmado a irregularidade, infrator poderá ser condenado por falsidade ideológica

Após a prefeitura de Frederico Westphalen anunciar a instauração de um processo de sindicância na manhã de quarta-feira, 24, o Ministério Público Estadual (MP-RS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, encaminhou uma nota à imprensa sobre o tema.

De acordo com o texto, o Ministério Público também abriu um expediente para apurar as irregularidades na campanha de vacinação da covid-19 no município. Caso seja confirmada uma irregularidade, poderá ser enquadrada em crime de falsidade ideológica e o agente público responsável pode ser enquadrado por ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP-RS ressaltou que é uma ação independente a do Executivo, entretanto, as informações coletadas pela prefeitura deverão ser utilizadas durante a investigação.

Confira a nota completa:

 

O Ministério Público Estadual, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen instaurou, a partir de relatos de irregularidades na campanha de vacinação para o COVID-19, Expediente para apurar os fatos.

A conduta, vulgarmente chamada de “furar a fila” para a vacinação, poderá configurar os ilícitos penais de falsidade ideológica (pena de 01 a 05 anos de reclusão – artigo 299 do Código Penal) e de infração de medida sanitária (pena de 01 mês a 01 ano de detenção – artigo 268 do Código Penal). Ainda, o responsável poderá ser condenado a indenizar, além do prejuízo gerado, o dano moral coletivo e, se verificada a atuação ilícita de agente público, poderá se configurar ato de improbidade administrativa (sanções de multa, suspensão de direitos políticos, perda do cargo ou função e proibição de contratar com o Poder Público).

A apuração do Ministério Público é independente da Sindicância Investigatória instaurada pela Prefeitura Municipal, porém, os elementos coletados nos Expedientes poderão se somar para a conclusão das Autoridades.

No Expediente que tramita na Promotoria de Justiça, determinou-se, inicialmente, o envio de requisição à Secretaria Municipal de Saúde, para se alcançar a listagem completa de cidadãos vacinados, o grupo prioritário ao qual declararam se inserir e o documento exigido do cidadão para demonstrar o enquadramento ao grupo prioritário declarado.

Denúncias podem ser encaminhadas presencialmente na Promotoria de Justiça (atendimento regular – das 13h até 18h), no site www.mprs.mp.br e ao e-mail: [email protected]

A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen não poupará esforços para concluir o Expediente com a máxima brevidade, de modo obter as respostas que tanto anseia a sociedade, tão castigada pela Pandemia em curso

 

 

Com informações de Folha do Noroeste

Foto: Divulgação

Martinho
Francisco.

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