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 Atualização Lei Kandir: Famurs divulga valores a serem repassados para os Municípios do RS

Postado dia 05/01/2021

Atualização Lei Kandir: Famurs divulga valores a serem repassados para os Municípios do RS

Segundo a área técnica de Receitas da Famurs, o total para o RS fechou em R$ 92 milhões

Um levantamento realizado pela Famurs mostra que 328 municípios do RS enviaram a declaração ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, receberam a parcela referente a 2020 no dia 31/12/2020.

Segundo a área técnica de Receitas da Famurs, o total para o RS fechou em R$ 92 milhões (497 Municípios), no dia 31/12/2020 foi repassado R$ 57,3 milhões, restando R$ 34,6 milhões para ser transferido em janeiro de 2021 aos Municípios que enviarem a declaração de renúncia até o dia 13/01/2021.

A transferência foi estabelecida pela Lei Complementar 176/2020, sancionada na terça-feira, 29 de dezembro, e resultado de mobilização de anos do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também pela Famurs. Para os entes locais que apresentarem a declaração de renúncia no Siconfi até o dia 13 de janeiro, o repasse ocorrerá no mesmo mês.

Confira os valores que cada município receberá:

 

Alpestre

           259.175,21

Ametista do Sul

             56.703,81

Iraí

             51.288,85

Planalto

             67.185,91

Com informações e foto de Famurs.

Martinho
Francisco.

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