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Estado cobra valores retroativos do IPVA

Postado dia 22/05/2019

Estado cobra valores retroativos do IPVA

Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), o valor cobrado se refere a anos anteriores

Alguns contribuintes que já pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 e demais taxas de licenciamento e ainda não receberam o novo documento, precisam estar atentos. O governo do Estado está cobrando valores adicionais. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), o valor cobrado se refere a anos anteriores, com recálculos relacionados a perda de benefícios como Bom Motorista e Bom Cidadão.                           

De acordo com a secretaria, este recálculo não é uma novidade, e pode ocorrer sobre o IPVA já quitado, com documentação para a circulação liberada. Isso ocorre geralmente em duas ocasiões: a primeira é quando há a transferência do carro da pessoa física para pessoa jurídica em um ano que o IPVA já havia sido pago, e os benefícios, que valem só para cidadãos, são removidos.

Outra situação, mais comum, ocorre quando o motorista recebe multas antes da cobrança do IPVA, mas que são registradas após a quitação do imposto — muitas vezes, há um lapso de meses entre uma coisa e outra. Neste caso, a cobrança será calculada novamente, eliminando os descontos anteriores, e ocorrerá apenas no ano seguinte.

Sempre que for constatada pendência e o proprietário tiver dúvidas de como saná-la, poderá buscar orientação junto à ouvidoria do órgão, pelo telefone 0800-905-5555, ou do atendimento do site (na capa, clique no botão laranja escrito Fale com o Detran-RS).

 

 

Com informações de Folha do Noroeste

Martinho
Francisco

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