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Lei que regulamenta Política Nacional da Erva-Mate está em vigor

Postado dia 10/01/2019

Lei que regulamenta Política Nacional da Erva-Mate está em vigor

Texto foi sancionado pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei Lei 13.791/19, que corresponde à Política Nacional da Erva-Mate. O objetivo é incentivar a produção sustentável no Brasil, com elevação dos padrões de qualidade e tecnológico. O projeto original foi apresentado pelo deputado gaúcho Afonso Hamm (PP/RS).

Entre as medidas previstas pela lei estão crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a assistência técnica e extensão rural, especialmente para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e as certificações de origem, social e de qualidade.

 

 

Com informações de Novo Rural

Martinho
Francisco

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