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Sartori sanciona 12 Projetos de Lei referente á segurança pública

Postado dia 12/01/2018

Sartori sanciona 12 Projetos de Lei referente á segurança pública

As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade

Na quinta-feira, 11, o governador José Ivo Sartori sancionou uma série de medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.

Entre os Projetos de Leis aprovados pelos deputados estaduais está à isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.

As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Sartori exaltou o trabalho dos deputados para a aprovação dos projetos. Desde a apresentação das medidas, no dia 23 de novembro, até a transformação em lei passaram-se 49 dias. “É a prova de que, com parceria, é possível construir um Estado melhor para todos, com a agilidade que a sociedade espera”, ressaltou.

 

 

Foto: Reprodução

Martinho
Francisco

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